O PROBLEMA DA CORRUPÇÃO

A corrupção existe praticamente desde o surgimento da sociedade organizada e é uma realidade que afeta negativamente a efetividade das políticas públicas e o crescimento econômico de um país, tanto nas nações desenvolvidas como naquelas em desenvolvimento.

A partir da década de 90, observa-se uma crescente preocupação da comunidade internacional com os impactos negativos da corrupção. É nesse contexto que a Convenção Interamericana foi, então, concebida.

Antes de afirmada em 1996, a Convenção Interamericana contra a corrupção procedida por outros instrumentos da Organização dos Estados Americanos - OEA. Em 1994, os Ministros das Relações Exteriores e os Chefes de Delegação dos Estados membros da OEA, mediante a “Declaração de Belém do Pará”, manifestaram apoio ao estudo de medidas destinadas a combater a corrupção, melhorar a eficiência da gestão pública e promover a transparência e a probidade na administração dos recursos públicos. Por meio da Resolução AG/RES 1294 (XXIV-O/94), a Assembleia-Geral determinou ao Conselho Permanente o estabelecimento do “Grupo de Trabalho sobre Probidade e Ética”.

Em dezembro de 1994, na realização da Primeira Cúpula das Américas, os Chefes de Governo e de Estado reconheceram a importância do combate à corrupção para promover o fortalecimento da democracia. Em 1995, na seção plenária de 9 de junho, foi solicitado ao presidente do “Grupo de Trabalho sobre Probidade e Ética” que desenvolvesse um projeto de Convenção Interamericana contra a corrupção. Assim, a “Convenção Interamericana contra a corrupção” foi firmada em Caracas, Venezuela, em 29 de março de 1996.

A Convenção da Organização dos Estados Americanos-OEA objetiva, de forma geral, promover e fortalecer o desenvolvimento de mecanismos necessários para prevenir, detectar, punir e erradicar a corrupção, além de promover, facilitar e regular a assistência e a cooperação técnica entre os Estados Partes.      

A corrupção não é um fenômeno que ocorre de forma isolada no Brasil, tão pouco exclusiva da cultura brasileira. Com a intensificação das relações internacionais e o fortalecimento da globalização, o problema atingiu escala mundial. Diante disso, para maximizar as ações de prevenção e combate à corrupção e acompanhar a evolução da sociedade internacional no combate a esse mal, o governo brasileiro vem ampliando e fortalecendo sua relação com outros países, visando à cooperação e a integração na prevenção e no combate a corrupção.